A recente execução de um traficante de drogas brasileiro na Indonésia e, a iminente execução de outro, está em plena evidência na mídia e nas Redes Sociais, despertando inúmeros pontos de vistas a respeito da validade ou proporcionalidade da punição, e ainda mesmo despertando opiniões de curiosos e da população em geral. Basicamente as opiniões se dividem entre as duas máximas: "Ele errou, estava sujeito às leis daquele país e deve pagar. Deveria ter pena de morte para traficantes no Brasil também", e sob o ponto de vista contrário defende-se que "Existem direitos humanos universais, como a inviolabilidade da vida diante de um justo julgamento".

Mas a pena de morte é uma questão nova? Não! Ela existe desde o início dos tempos. Aliás, a lei atual se baseia em um aperfeiçoamento histórico da punição aos infratores: Desde as civilizações mesopotâmicas, semitas, árabes, greco-romanas clássicas, asiáticas até as ocidentais modernas (e contemporâneas), há pena de morte. Nos dias de hoje, conforme dados da Anistia Internacional (2013), existe cerca de 60 países que ainda aplicam a tal punição no mundo como política de justiça. Mas, se parece ser um assunto político relativamente comum, ainda que cruel sob pontos de vista humanitários, porque logo agora a comoção do povo brasileiro para este tema?

Simplesmente porque não há pena de morte no Brasil, e que o brasileiro executado pela Indonésia foi o primeiro na história de nosso país a ser condenado com tal punição. Enfim, mas o que eu pretendo discutir aqui não são os aspectos jurídicos ou humanitários a respeito da execução do brasileiro, já existe muita gente por aí falando sobre isso. O que eu pretendo com este texto é fazer uma conexão entre a Psicologia, a Política e a História, de modo a compreender o porquê, em pleno século XXI, um país adota uma medida considerada desproporcional sobre o nosso ponto de vista.

Quando adoto o termo "desproporcional" sei que vou de desencontro aos argumentos inflamados dos que dizem que o tráfico de drogas é o responsável pela morte de milhões de pessoas no mundo, e grande parte delas no Brasil, e etc, etc, etc. Eu responderia este tipo de argumento citando o fato de que, quando um governo legitimado pela população, implanta uma política de justiça punitiva, e não educativa, ele está SE VINGANDO e não PROTEGENDO o povo. Está adotando medidas populistas para agradar o emocional de uma parcela movida pela verborragia assassina de direitos humanos universais, e não se diferencia em nada e uma horda enfurecida baseada em uma emocionalidade cega e sedenta por sangue. "Ah, mas os traficantes matam sem dó, porque teríamos dó deles" argumentam alguns, e a isso eu responderia: Por uma questão de nobreza! Quando um governo se vale do assassinato para punir assassinos, ele se rebaixa ao nível deles e perde a sua legitimidade. Penas de morte desta maneira provam que ainda não saímos da barbárie do "olho-por-olho e dente-por-dente" do famoso Código de Hamurábi, da era Mesopotâmica em 1700 A.C.

Mas porque a Indonésia mantém uma pena que parece aos nossos olhos brasileiros, ser tão desproporcional? Em primeiro lugar pelo choque cultural ao estabelecer a morte como política oficial de Estado. Já citei isto ao falar que o Brasil é um país onde tal fato não existe, e adiciono o fato de que a morte não é algo "natural" psicologicamente ao ser humano, afinal de contas, se o fosse nosso psiquismo e organismo não lutariam até o fim para evitá-la.

Mas o que sustenta um pensamento de um país a validar uma política destas? Aqui há a questão de uma proposta de governo, adotada politicamente por um presidente que se comprometeu a passar uma imagem de "Linha dura" no combate ao tráfico de drogas. Em sua campanha presidencial, Joko Widodo, fazia sua campanha com uma imagem de que seria duro em relação às políticas antidrogas.

Todavia, somente a ideia isolada de um líder, se não tiver embasamento, pode se considerar frutífera. E o país a encontrou na sua história: A Indonésia é tão "implacável" com relação às drogas porque historicamente foi um país devastado por elas. No século XIX, ocorreu entre Inglaterra e China a famosa guerra do Ópio, onde a primeira contrabandeava toneladas e toneladas desta droga pesada para o segundo país. Todavia a Indonésia entrou no pacote como um efeito colateral, pois apesar de ser uma rota para o "comércio" da droga, também passou a ser um mercado consumidor para a mesma.... Bom, a história já se ocupou deste capítulo, mas o que acontece é que no desfecho dele, tais países quase foram devastados pela droga.

Se juntarmos estas peças, podemos entender o que há por trás do pensamento indonésio ao sustentar a pena de morte de maneira a não ser clemente com apelos internacionais. Juntam-se a ideia de um presidente que busca passar uma imagem positiva para o povo, e uma história manchada pelas drogas que quase destruiu o país, e tem-se o seguinte panorama.

O que eu gostaria de explicitar neste texto é o fato de que existe uma estrutura de pensamento por trás das decisões políticas dos países e eles não nascem do nada, mas são construídos historicamente e devem assim ser compreendidos, e qual estrutura de pensamento também deve ser acessível aos psicólogos.

Quem sabe fazendo uma ampla reflexão sobre o tema, poderemos compreender e buscar melhores maneiras para a construção de políticas públicas de enfrentamento às drogas, pois este é um problema universal, e não só de um país como a Indonésia, que sofreu com o ópio há séculos, ou do Brasil, cuja droga da "moda" é bem mais barata, e atende pelo nome de "Crack" (ou qualquer outra).


Referência

Anistia Internacional (2013). Pena de Morte 2013: Fatos e dados. Disponível em: https://anistia.org.br/noticias/pena-de-morte-2013-fatos-e-dados/ no dia 18 de Janeiro de 2015.

Imagem: Extraída do Google Imagens

Fonte: Rede Goiana de Psicologia