No dia 1º de outubro de 2015 o Ministério da Saúde publicou um documento denominado "Recomendações do Ministério da Saúde para adoção de práticas não medicalizantes e para publicação de protocolos municipais e estaduais de dispensação de metilfenidato para prevenir a excessiva medicalização de crianças e adolescentes".

Neste documento são apresentadas análises detalhadas e bem fundamentadas sobre a fragilidade do diagnóstico de TDAH, a inconsistência metodológica da maior parte dos estudos realizados que recomendam o uso do metilfenidato (sem contar o fato de que muitos destes estudos foram financiados por indústrias farmacêuticas que fabricam o medicamento), os indícios que apontam para a veiculação de índices superestimados de prevalência do suposto transtorno, os questionamentos acerca da eficácia e segurança do tratamento que apresenta alto potencial de abuso e dependência além de reações adversas e graves efeitos colaterais, o aumento crescente do consumo (o Brasil já é o segundo país onde mais se consome o metilfenidato!) e destaca ainda a existência de denúncias de abuso do medicamento em creches, escolas e centros de assistência social.

Em defesa do rompimento com o processo de medicalização que transforma problemas produzidos socialmente em questões médicas, responsabilidade dos indivíduos e suas famílias, o documento afirma a necessidade do uso racional e cauteloso e afirma categoricamente que "do ponto de vista clínico é muito complexa a diferenciação dos casos de TDAH, da maioria das dificuldades de escolarização decorrentes de modelos pedagógicos inadequados ao contexto atual das crianças, das dificuldades familiares, cada vez mais complexas e do contexto sócio-cultural altamente competitivo, estigmatizante e excludente".
Ao final recomendam "a publicação de protocolos municipais e estaduais de dispensação de metilfenidato, seguindo recomendações nacionais e internacionais para prevenir a excessiva medicalização de crianças e adolescentes"

Com certeza, este documento representa um grande avanço e pode ser utilizado como um instrumento importante para fomentarmos um amplo processo de discussão sobre a medicalização em todos os municípios brasileiros.

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