"É o que traduzirei dizendo que o homem está condenado a ser livre. Condenado porque não se criou a si próprio; e, no entanto, livre porque, uma vez lançado ao mundo, é responsável por tudo quanto fizer" (Sartre, 1973, p. 15)

O que eu, uma pessoa politicamente envolvida com a nação posso dizer a respeito da Diminuição da Maioridade Penal no Brasil, partindo de meus conhecimentos teóricos em psicologia e de minha orientação política?

Sou a favor da Diminuição desde que:

1) O sistema prisional brasileiro deixe de ser um sistema punitivo e passe a ser um sistema educativo (Melo, 2012). A Punição, apesar de ser um modelo ou sistema de educação, é o pior e de mais difícil manejo por causar mais e imprevisíveis efeitos colaterais, como sentimentos de raiva, comportamentos agressivos, aumento do ressentimento e vários outros sentimentos negativos. (Souza & Reis, 2006). Ou seja, a única coisa que temos conseguido com o sistema prisional brasileiro é reforçar o comportamento desregulado socialmente dos indivíduos. Não adianta "enfiar um estagiário de delinquente" na cadeia para que este saia um profissional do crime.

2) O Brasil investir em uma séria política de educação e assistência social às famílias pobres deste país. Ora é muito simples e visível para quem trabalha com famílias (como eu) enxergar que uma das principais contribuintes para o comportamento marginal é uma família desestruturada. Afinal de contas, o primeiro lugar de educação social de uma pessoa é no contexto familiar e se este estiver disfuncional será mais difícil ter um indivíduo socialmente saudável.

3) Quando houver sérios programas de acesso à educação e cultura para as camadas mais pobres da população. Não se trata de subsidiar ou cotizar a educação, mas fornecer ferramentas de mobilidade social através da educação. Isso tudo deve ser acompanhado de uma política séria de segurança pública, pois o fator preventivo deve vir também acompanhado do fator ostensivo (sim eu sou daqueles que não descarta a polícia e o seu papel).

Enfim, eu poderia me ater ao fato de que muitos dizem que não devemos enviar nossas "crianças" para a cadeia, mas o fato é que, nossas crianças estão matando, roubando, estuprando e estas precisam responsabilizar-se pelos atos de "adultos" que cometem. Afinal de contas, a categoria que nós conhecemos como "criança" é fluída (esse é um dos males da modernidade líquida) (Bauman, 2001), sendo que as tecnologias e a superestimulação inadequada tem formados "adultos precoces". Ou seja, o que nós conhecemos como criança, é uma categoria do século passado – antigamente era-se criança até os 16 ou 18 anos; hoje aos 12 muitos já tem vida sexual ativa. O que acontece é que, as crianças estão deixando sua infância cada vez mais cedo, são produtos de nossa vida social desregulada.

O que desafio neste texto é a categoria "criança" e a sua atualidade no contexto tecnológico e caótico em que vivemos. A fluidez que a modernidade trouxe para questões antigamente tão bem resolvidas revela os desafios de redefinirmos os marcos de nossas categorias. As crianças da atualidade estão adentrando a vida adulta com mais velocidade e assumindo os papéis de "gente grande", por isso devemos assumir uma das duas posturas: Ou nos responsabilizamos pelo desenvolvimento de nossos filhos, tomando cuidado pela estimulação que estamos oferecendo para eles, ou assumimos que necessitamos rever os limites do que conhecemos por infância.

Neste sentido, a não ser que mudemos o Brasil, o nosso destino é sofrer nas mãos de um caminho que nós mesmos criamos. Querem prender nossos jovens? Mudem o conceito de justiça deste país!

Referências

Bauman, Z. (2001). Modernidade Líquida. Rio de Janeiro: Zahar.

Melo, J. O. (2012). Noruega consegue reabilitar 80% de seus criminosos. Em, Consultor Jurídico. Disponível em http://www.conjur.com.br/2012-jun-27/noruega-reabilitar-80-criminosos-prisoes no dia 16 de Março de 2014.

Sartre, J. P. (1973). O existencialismo é um humanismo (V. Ferreira. Trad.). São Paulo: Abril.

Souza, C. M. G. & Reis, M. (2006). Os efeitos da punição sobre o comportamento de crianças e adolescentes. Revista de Psicologia [Versão Online]. Disponível em http://blog.newtonpaiva.br/psicologia/wp-content/uploads/2012/08/pdf-e2-06.pdf no dia 15 de Março de 2014.

Fonte: Site da Rede de Servidores Públicos da Fundación Botín