A Política Nacional de Saúde Mental, apoiada na lei 10.216/02, busca consolidar um modelo de atenção à saúde mental aberto e de base comunitária. Isto é, que garante a livre circulação das pessoas com transtornos mentais pelos serviços, comunidade e cidade. Este modelo conta com uma rede de serviços e equipamentos variados tais como os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), os Serviços Residenciais Terapêuticos (SRT), os Centros de Convivência e Cultura e os leitos de atenção integral (em Hospitais Gerais, nos CAPS III). O Programa de Volta para Casa que oferece bolsas para egressos de longas internações em hospitais psiquiátricos, também faz parte desta política. Na atenção integral em álcool e drogas, além de todos os recursos da rede, conta-se ainda com leitos de retaguarda e a Escola de Redutores de Danos.
Centro de Atenção Psicossocial – CAPS: Os CAPS são instituições destinadas a acolher os pacientes com transtornos mentais, estimular sua integração social e familiar, apoiá-los em suas iniciativas de busca da autonomia, oferecer-lhes atendimento médico e psicológico. Sua característica principal é buscar integrá-los a um ambiente social e cultural concreto, designado como seu território, o espaço da cidade onde se desenvolve a vida quotidiana de usuários e familiares.
CAPS I – Serviço de atenção a saúde mental em municípios com população: de 20 mil até 70 mil habitantes. Existem 788 unidades no país.
CAPS II – Serviço de atenção a saúde mental em municípios com população: 70 mil a 200 mil habitantes. Existem 424 unidades no país.
CAPS III – Serviço de atenção a saúde mental em municípios com população: 200 mil habitantes.Existem 56 unidades no país.
CAPS ad – serviço especializado para usuários de álcool e drogas. (de 70 mil a 200 mil habitantes). Existem 268 unidades no país.
CAPS i - serviço especializado para crianças, adolescentes e jovens (até 25 anos). Acima de 200 mil habitantes. Existem 134 unidades no país.
Serviços Residenciais Terapêuticos– SRT: São casas localizadas no espaço urbano, constituídas para responder as necessidades de moradia de pessoas com transtornos mentais graves egressas de hospitais psiquiátricos ou hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico, que perderam os vínculos familiares e sociais; moradores de rua com transtornos mentais severos, quando inseridos em projetos terapêuticos acompanhados nos CAPS. São 596 casas no Brasil, com 3.236 moradores.
Programa de Volta para Casa– PVC: Tem por objetivo garantir a assistência, o acompanhamento e a integração social, fora da unidade hospitalar, de pessoas acometidas de transtornos mentais, com história de longa internação psiquiátrica (02 anos ou mais de internação ininterruptos). É parte integrante deste Programa o auxílio-reabilitação, pago ao próprio beneficiário durante um ano, podendo ser renovado, caso necessário. São 3.832 beneficiários do PVC no país.
Leitos de Atenção Integral em álcool e outras drogas: São leitos de retaguarda em hospital geral com metas de implantação por todo o Brasil.
Escola de Redutores de Danos – ERD: As Escolas de Redutores de Danos do SUS tem como objetivo a qualificação da rede de serviços, por meio da capacitação teórica e prática de segmentos profissionais e populacionais da comunidade.
Fonte: Fórum de Saúde Mental
